Chefia de Ensino Integrado inicia o Curso Básico de Gestão de Contratos e Convênios

O curso ocorrerá no período de 29 de maio a 02 de junho, e de 05 a 07 de junho. No horário da manhã, de 08h às 13h, na Escola de Governo de Alagoas.

A Chefia de Ensino Integrado da SSP/AL realizou na manhã desta segunda-feira (29) a aula inaugural do Curso Básico de Gestão de Contratos e Convênios. O evento realizado no auditório Quartel-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas recebeu os 80 alunos que ao final do curso estarão aptos a desenvolver as principais atividades e ações da fase preliminar do procedimento licitatório com base nas alterações legislativas recentes.

Para a Chefe de Ensino Integrado da SSP/AL, major PM Joyce Bezerra, “a elaboração desse curso é de extrema importância, uma vez que com o advento da Lei 13.675, lei do do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, os estados vem recebendo um aporte cada vez maior de recursos federais por meio do Fundo Especial de Segurança Pública, e esses recursos requerem projetos para que sejam geridos e pessoas da segurança pública que saibam fazer os instrumentos iniciais de uma licitação, como o ETP e o termo de referência”.

“Portanto, precisamos de pessoas capacitadas para tocar esses processos para que a gente possa usar da melhor maneira esses recursos públicos e tornar as nossas instituições melhores”, concluiu a oficial.

A capacitação promovida pela Chei tem o objetivo de qualificar os agentes públicos na operacionalização da fase de planejamento com enfoque especial na elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, destacando o estudo da descrição do objeto, pesquisa mercadológica e principais elementos que compõem o documento.

O curso possui carga horária de 50 horas/aulas, será realizado na modalidade hibrida, mas 80% das aulas serão presenciais. Os alunos são de todas as forças da SSP/AL (PM, PC, CBM e POLC) e também Policiais Penais.

Conteúdo programático:

• Licitações e Contratos Adm. com base na lei 14.133/2021 – Ministrante: Delano Sobral Rolim (Procurador do Estado);
• Estudo Técnico Preliminar e Oficina Prática – Ministrante: Ricardo dos Santos Oliveira (Policial Militar);
• Termo de Referência – Ministrante: Rafael Pereira Duarte (Bombeiro Militar);
• Sanções administrativas em compras públicas – Ministrante: João Bosco Colen Filho (Policial Penal);
• Principais dificuldades no processo de contratação e elaboração dos documentos basilares (online) – Ministrante: Wellington Denisson Marques de Lima (Policial Militar).