Projeto Bolsa-Formação - Ciclo 2024

Profissionais que atenderem aos requisitos e forem aprovados ao final dos cursos, receberão o ​pagamento de R$ 900. Inscrições vão de 12 a 19 de agosto

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, por meio do Edital nº 16, de 29 de julho de 2024, a ​oferta de 63.332 vagas em cursos do Projeto Bolsa-Formação, como parte do Programa Nacional de ​Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) - Ciclo 2024. Esta iniciativa visa capacitar servidores das ​forças de segurança pública, proporcionando-lhes oportunidades de desenvolvimento profissional na ​modalidade de ensino a distância (EaD).

Os cursos serão oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Secretaria ​Nacional de Políticas Penais (Senappen), conforme detalhado no item 3 do edital. Podem participar ​servidores efetivos e ativos das carreiras das polícias militares, civis e penais, bombeiros militares, ​integrantes dos órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais. É necessário que esses ​profissionais sejam provenientes de instituições que aderiram ao Projeto Bolsa-Formação e ao Pronasci 2.

Os cursos são autoinstrucionais e não contarão com tutoria, permitindo aos participantes flexibilidade no ​aprendizado. Cada curso terá uma duração máxima de um mês. Os profissionais que tiverem seus ​requerimentos homologados pela gestão federal, conforme os termos da alínea "e" do inciso II do art. 14 ​da Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024, receberão um benefício correspondente à parcela única ​de R$ 900,00.

Essa iniciativa é fundamental para o fortalecimento e a atualização contínua dos profissionais de ​segurança pública, contribuindo para uma atuação mais eficaz e qualificada no cumprimento de suas ​funções.

Assista o vídeo com mais informações:

Os requisitos e documentação necessária para concorrer ao Bolsa-Formação são os seguintes:

I - Ser servidor público efetivo, da ativa, de ente federativo que tenha assinado termo de adesão ao ​Projeto Bolsa-Formação e ao Pronasci 2;

II - Pertencer a uma das carreiras profissionais estabelecidas como público-alvo do Projeto Bolsa-​Formação, conforme artigo 6º do Decreto n.º 11.436, de 15 de março de 2023;

III - Pertencer ao público-alvo estabelecido para as capacitações ofertadas, conforme especificado no ​item 3 do presente Edital;

IV - Perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), excluídos os valores ​referentes ao 13º salário, férias e às verbas que possuam relação analógica com as indicadas no inciso III ​do art. 1º da Lei nº 8.852, de 04 de fevereiro de 1994;

Apresentar apenas o último contracheque: https://portaldoservidor.seplag.al.gov.br/login/

V - não ter sido condenado pela prática de infração administrativa, de natureza grave, nos últimos cinco ​anos, apresentando certidão negativa emitida pela Corregedoria ou unidade correcional do órgão, ​emitida há no máximo noventa dias, conforme modelo constante no Anexo II;

VI - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos, apresentando as certidões negativas criminais ​da primeira e segunda instância das Justiças Estadual, Federal e da Justiça Militar;

1º Instância Estadual Criminal e Militar: https://www2.tjal.jus.br/esaj/portal.do?servico=810100

2º Instância Estadual: https://certidao-sg.tjal.jus.br/

1º e 2º Instâncias Federal: https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces

Justiça Militar da União: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa

VII - apresentar certidão de tempo de serviço na instituição, ou documento equivalente, incluindo a data ​de ingresso no órgão, emitida há no máximo noventa dias, conforme modelo constante no Anexo III;

VIII - não estar cedido ou designado a prestar serviço a outro órgão da administração pública, exceto nas ​Secretarias de Segurança Pública, Defesa Social, Administração Penitenciária, ou congêneres, dos Estados ​do Distrito Federal ou dos Municípios aos quais pertence a instituição de origem do candidato;

IX - apresentar declaração de exercício de atividade típica de segurança pública, emitida pela chefia ​imediata, conforme modelo constante no Anexo IV (para todos os servidores);

X - não estar usufruindo licença para tratamento de interesse particular;

XI - não possuir pendências junto aos órgãos públicos federais, registradas no Cadastro Informativo de ​Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), de responsabilidade da Procuradoria-Geral da ​Fazenda Nacional, apresentando, para tanto, documentação comprobatória, emitida no endereço ​eletrônico https://cadin.pgfn.gov.br/, há no máximo trinta dias;

XII - estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal do Brasil (RFB), anexando comprovante de ​Situação Cadastral no CPF, emitido no sítio eletrônico: ​https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp, há no ​máximo trinta dias;

XIII - estar com o cadastro no Sinesp completo e devidamente atualizado, conforme orientação no ​manual de atualização cadastral disponível no endereço: ​https://sinespdrive.mj.gov.br/index.php/s/atualizacao-cadastral#pdfviewer;

XIV - não ter frequentado, no período de doze meses, mais de 3 cursos ofertados pelo Projeto Bolsa-​Formação; e

XV - não ter sido aprovado, em ciclos anteriores do Projeto, no mesmo curso para o qual pretende se ​inscrever.

O prazo para requerimento de inscrição se inicia no dia 12/08 e vai até o dia 19/08/2024.

Maiores informações e acesso ao edital na íntegra através do link: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-​a-informacao/acoes-e-programas/pronasci/bolsa-formacao/bolsa-formacao-2024.

CRONOGRAMA DOS CURSOS A DISTÂNCIA DA SENASP E DA SENAPPEN

Dúvidas

Fonte: MJSP